A evolução do mundo dos negócios tem exigido, cada vez mais, profissionalismo e expertise para lidar com as demandas do dia a dia. Este cenário aumenta a responsabilidade do profissional em relação ao serviço prestado ou produto vendido, na medida em que o mercado consumidor torna-se mais exigente, cauteloso e criterioso em relação ao que lhe é ofertado. Pensando nisso, preparamos um artigo que lhe ajudará a tomar a melhor decisão em relação a formalização de seu negócio.
Entre ser autônomo ou MEI, qual a melhor alternativa?
O profissional autônomo há muitos anos faz parte do mercado de trabalho do país e contribui para a economia e o desenvolvimento nacional, porém, sem o devido amparo do governo – em razão da informalidade – principalmente no que se refere aos benefícios do INSS tais como: aposentadoria, auxílios acidente e doença, salário maternidade, seguro desemprego etc.
Tal profissional pode contribuir para o INSS para que tenha direito aos benefícios anteriormente citados. Tal contribuição se dá pelo recolhimento da GPS (Guia da Previdência Social) na condição de contribuinte individual.
O MEI (Microempreendedor Individual) surgiu em 2008 com o propósito de trazer o pequeno empreendedor para a formalização junto ao Estado. É uma ‘forma mais simples de empresa’ que possui as seguintes características:
- Faturamento anual limitado a R$ 81.000,00;
- Apenas o titular pode ser o ‘sócio’ do negócio (podendo contratar até um funcionário – recebendo um salário mínimo);
- Inúmeras atividades que têm permissão para formalização;
Mas quais os benefícios / vantagens / desvantagens? E por quê se faz necessário formalizar o negócio através do MEI?
Há vantagens pontuais em relação a formalização como MEI, porque o empreendedor repassa a seus clientes uma imagem profissional, além de ‘ganhar’ experiência em relação a gerência e gestão de seus negócios. O fato de possuir um CNPJ cria uma identidade com seu negócio, além de gerar segurança e confiança nos serviços prestados ou produtos vendidos.
As demais vantagens que podemos citar, são:
- Emissão de notas fiscais – a emissão de documentos fiscais permite vender o serviço ou produto para grandes empresas, conseguir descontos com fornecedores (em razão da formalidade do negócio), além de contribuir com tributos em um percentual menor frente as demais formas societárias;
- Benefícios junto ao INSS:
- Auxílio doença e por invalidez;
- Salário Maternidade;
- Aposentadoria por idade;
- Pensão por morte e auxílio reclusão para dependentes.
- Pagamento de um valor único por mês, a depender do tipo de atividade. Caso seja prestador de serviços paga R$ 54,90 (R$ 49,90 de INSS E R$ 5,00 de ISSQN); caso seja indústria ou comércio paga R$ 50,90 (R$ 49,90 de INSS e R$ 1,00 de ICMS).
- Facilidade para constituir e encerrar o CNPJ, uma vez que no próprio site do MEI é possível realizar os dois atos.
A desvantagem de se tornar MEI está associada a limitação de expansão de seus negócios, uma vez que o faturamento anual está limitado a R$ 81.000,00 por ser um tipo societário destinado ao trabalhador autônomo que precisa prestar seu serviço / vender seus produtos de forma regulamentada.
Diante do exposto, conclui-se que a formalização é a melhor alternativa para o seu negócio, uma vez que proporciona maior segurança e confiança para o seu cliente, garante ao empresário benefícios previdenciários além de lhe proporcionar maior solidez na contratação de novos clientes, o que contribui para o crescimento do negócio de forma sustentável e eficiente.